Portaria GM/MPO nº 388, de 17 de outubro de 2025

PORTARIA GM/MPO Nº 388, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário Federal, crédito suplementar no valor de R$ 1.651.195.624,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, considerando o disposto no art. 1º, III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016,, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, incisos I, III, alínea "d", e IV, e § 2º, incisos I, II e III, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e no art. 49, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário Federal, crédito suplementar no valor de R$ 1.651.195.624,00 (um bilhão, seiscentos e cinquenta e um milhões, cento e noventa e cinco mil, seiscentos e vinte e quatro reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXOS

10000 - Supremo Tribunal Federal

10101 - Supremo Tribunal Federal

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 2004	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes	02 331							3.590.342
0033 2004 5664	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF	02 331							3.590.342
			F	3-ODC	1	90	0	1000	3.590.342
0033 20TP	Ativos Civis da União	02 122							5.000.000
0033 20TP 5664	Ativos Civis da União - Em Brasília - DF	02 122							5.000.000
			F	1-PES	1	90	0	1000	5.000.000
0033 212B	Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes	02 331							2.500.000
0033 212B 5664	Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF	02 331							2.500.000
			F	3-ODC	1	90	0	1000	2.500.000
0033 6359	Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal	02 061							22.025.885
0033 6359 5664	Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal - Em Brasília - DF	02 061							22.025.885
	Processo julgado (unidade): 5.500 (Acréscimo)		F	3-ODC	2	90	0	1050	64.729
			F	3-ODC	2	90	0	1138	1.468.600
			F	3-ODC	2	90	0	3027	20.492.556
TOTAL - FISCAL									33.116.227
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									33.116.227

11000 - Superior Tribunal de Justiça

11101 - Superior Tribunal de Justiça

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 4236	Apreciação e Julgamento de Causas	02 061							14.215.497
0033 4236 0001	Apreciação e Julgamento de Causas - Nacional	02 061							14.215.497
			F	3-ODC	2	90	0	1000	14.215.497
TOTAL - FISCAL									14.215.497
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									14.215.497

12000 - Justiça Federal

12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20TP	Ativos Civis da União	02 122							134.363.969
0033 20TP 0001	Ativos Civis da União - Nacional	02 122							134.363.969
			F	1-PES	1	90	0	1000	134.363.969
0033 4257	Julgamento de Causas na Justiça Federal	02 061							96.749.320
0033 4257 0001	Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional	02 061							96.749.320
	Processo julgado (unidade): 334.220 (Acréscimo)		F	3-ODC	2	90	0	1050	499.320
			F	3-ODC	2	90	0	1138	96.250.000
TOTAL - FISCAL									231.113.289
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									231.113.289

12000 - Justiça Federal

12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 4257	Julgamento de Causas na Justiça Federal	02 061							46.922
0033 4257 6013	Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ	02 061							46.922
	Processo julgado (unidade): 366 (Acréscimo)		F	3-ODC	2	90	0	1050	46.922
TOTAL - FISCAL									46.922
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									46.922

13000 - Justiça Militar da União

13101 - Justiça Militar da União

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 4225	Processamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Militar da União	02 061							32.284.335
0033 4225 0001	Processamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Militar da União - Nacional	02 061							32.284.335
			F	3-ODC	2	90	0	1000	22.934.137
			F	3-ODC	2	90	0	1050	9.350.198
TOTAL - FISCAL									32.284.335
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									32.284.335

14000 - Justiça Eleitoral

14101 - Tribunal Superior Eleitoral

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20GP	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral	02 122							88.148.182
0033 20GP 5664	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - Em Brasília - DF	02 122							88.148.182
			F	3-ODC	2	90	0	1000	44.074.091
			F	4-INV	2	90	0	1000	44.074.091
0033 219I	Publicidade Institucional e de Utilidade Pública	02 131							3.517.631
0033 219I 0001	Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Nacional	02 131							3.517.631
			F	3-ODC	2	90	0	1000	3.517.631
0033 21EE	Gestão da Política de Segurança da Informação e Cibernética na Justiça Eleitoral	02 122							38.844.158
0033 21EE 0001	Gestão da Política de Segurança da Informação e Cibernética na Justiça Eleitoral - Nacional	02 122							38.844.158
			F	3-ODC	2	90	0	1000	19.422.079
			F	4-INV	2	90	0	1000	19.422.079
	Projetos
0033 7832	Implantação do Sistema de Automação de Identificação do Eleitor	02 126							17.200.000
0033 7832 0001	Implantação do Sistema de Automação de Identificação do Eleitor - Nacional	02 126							17.200.000
			F	4-INV	2	90	0	1000	17.200.000
TOTAL - FISCAL									147.709.971
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									147.709.971

14000 - Justiça Eleitoral

14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20GP	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral	02 122							955.366
0033 20GP 0012	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Acre	02 122							955.366
			F	3-ODC	2	90	0	1000	955.366
TOTAL - FISCAL									955.366
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									955.366

14000 - Justiça Eleitoral

14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20GP	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral	02 122							1.384.953
0033 20GP 0027	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Alagoas	02 122							1.384.953
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.384.953
TOTAL - FISCAL									1.384.953
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.384.953

14000 - Justiça Eleitoral

14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20GP	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral	02 122							2.203.412
0033 20GP 0013	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Amazonas	02 122							2.203.412
			F	3-ODC	2	90	0	1000	2.203.412
TOTAL - FISCAL									2.203.412
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.203.412

14000 - Justiça Eleitoral

14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20GP	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral	02 122							4.312.711
0033 20GP 0029	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado da Bahia	02 122							4.312.711
			F	3-ODC	2	90	0	1000	4.312.711
TOTAL - FISCAL									4.312.711
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.312.711

14000 - Justiça Eleitoral

14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20GP	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral	02 122							2.744.162
0033 20GP 0023	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Ceará	02 122							2.744.162
			F	3-ODC	2	90	0	1000	2.744.162
TOTAL - FISCAL									2.744.162
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.744.162

14000 - Justiça Eleitoral

14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20GP	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral	02 122							1.664.584
0033 20GP 0053	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Distrito Federal	02 122							1.664.584
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.664.584
TOTAL - FISCAL									1.664.584
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.664.584

14000 - Justiça Eleitoral

14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20GP	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral	02 122							1.955.159
0033 20GP 0032	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Espírito Santo	02 122							1.955.159
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.955.159
TOTAL - FISCAL									1.955.159
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.955.159

14000 - Justiça Eleitoral

14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20GP	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral	02 122							2.594.965
0033 20GP 0052	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Goiás	02 122							2.594.965
			F	3-ODC	2	90	0	1000	2.594.965
TOTAL - FISCAL									2.594.965
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.594.965

14000 - Justiça Eleitoral

14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20GP	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral	02 122							2.605.048
0033 20GP 0021	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Maranhão	02 122							2.605.048
			F	3-ODC	2	90	0	1000	2.605.048
TOTAL - FISCAL									2.605.048
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.605.048

14000 - Justiça Eleitoral

14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20GP	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral	02 122							2.350.992
0033 20GP 0051	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Mato Grosso	02 122							2.350.992
			F	3-ODC	2	90	0	1000	2.350.992
TOTAL - FISCAL									2.350.992
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.350.992

14000 - Justiça Eleitoral

14112 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20GP	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral	02 122							1.544.256
0033 20GP 0054	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Mato Grosso do Sul	02 122							1.544.256
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.544.256
TOTAL - FISCAL									1.544.256
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.544.256

14000 - Justiça Eleitoral

14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20GP	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral	02 122							5.700.940
0033 20GP 0031	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Minas Gerais	02 122							5.700.940
			F	3-ODC	2	90	0	1000	5.700.940
TOTAL - FISCAL									5.700.940
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.700.940

14000 - Justiça Eleitoral

14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20GP	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral	02 122							2.992.556
0033 20GP 0015	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Pará	02 122							2.992.556
			F	3-ODC	2	90	0	1000	2.992.556
TOTAL - FISCAL									2.992.556
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.992.556

14000 - Justiça Eleitoral

14115 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20GP	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral	02 122							1.885.431
0033 20GP 0025	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado da Paraíba	02 122							1.885.431
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.885.431
TOTAL - FISCAL									1.885.431
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.885.431

14000 - Justiça Eleitoral

14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20GP	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral	02 122							3.411.702
0033 20GP 0041	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Paraná	02 122							3.411.702
			F	3-ODC	2	90	0	1000	3.411.702
TOTAL - FISCAL									3.411.702
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.411.702

14000 - Justiça Eleitoral

14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20GP	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral	02 122							3.181.817
0033 20GP 0026	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Pernambuco	02 122							3.181.817
			F	3-ODC	2	90	0	1000	3.181.817
TOTAL - FISCAL									3.181.817
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.181.817

14000 - Justiça Eleitoral

14118 - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20GP	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral	02 122							2.054.090
0033 20GP 0022	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Piauí	02 122							2.054.090
			F	3-ODC	2	90	0	1000	2.054.090
TOTAL - FISCAL									2.054.090
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.054.090

14000 - Justiça Eleitoral

14119 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20GP	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral	02 122							4.948.185
0033 20GP 0033	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Rio de Janeiro	02 122							4.948.185
			F	3-ODC	2	90	0	1000	4.948.185
TOTAL - FISCAL									4.948.185
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.948.185

14000 - Justiça Eleitoral

14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20GP	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral	02 122							1.742.353
0033 20GP 0024	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Rio Grande do Norte	02 122							1.742.353
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.742.353
TOTAL - FISCAL									1.742.353
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.742.353

14000 - Justiça Eleitoral

14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20GP	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral	02 122							3.176.605
0033 20GP 0043	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Rio Grande do Sul	02 122							3.176.605
			F	3-ODC	2	90	0	1000	3.176.605
TOTAL - FISCAL									3.176.605
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.176.605

14000 - Justiça Eleitoral

14122 - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20GP	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral	02 122							1.381.027
0033 20GP 0011	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Rondônia	02 122							1.381.027
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.381.027
TOTAL - FISCAL									1.381.027
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.381.027

14000 - Justiça Eleitoral

14123 - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20GP	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral	02 122							2.622.911
0033 20GP 0042	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Santa Catarina	02 122							2.622.911
			F	3-ODC	2	90	0	1000	2.622.911
TOTAL - FISCAL									2.622.911
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.622.911

14000 - Justiça Eleitoral

14124 - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20GP	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral	02 122							6.952.866
0033 20GP 0035	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de São Paulo	02 122							6.952.866
			F	3-ODC	2	90	0	1000	6.952.866
TOTAL - FISCAL									6.952.866
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									6.952.866

14000 - Justiça Eleitoral

14125 - Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20GP	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral	02 122							1.427.434
0033 20GP 0028	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Sergipe	02 122							1.427.434
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.427.434
TOTAL - FISCAL									1.427.434
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.427.434

14000 - Justiça Eleitoral

14126 - Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20GP	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral	02 122							2.135.812
0033 20GP 0017	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Tocantins	02 122							2.135.812
			F	3-ODC	2	90	0	1000	2.135.812
TOTAL - FISCAL									2.135.812
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.135.812

14000 - Justiça Eleitoral

14127 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20GP	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral	02 122							754.218
0033 20GP 0014	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Roraima	02 122							754.218
			F	3-ODC	2	90	0	1000	754.218
TOTAL - FISCAL									754.218
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									754.218

14000 - Justiça Eleitoral

14128 - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20GP	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral	02 122							1.120.977
0033 20GP 0016	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Amapá	02 122							1.120.977
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.120.977
TOTAL - FISCAL									1.120.977
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.120.977

15000 - Justiça do Trabalho

15101 - Tribunal Superior do Trabalho

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20TP	Ativos Civis da União	02 122							205.634.366
0033 20TP 0001	Ativos Civis da União - Nacional	02 122							205.634.366
			F	1-PES	1	90	0	1000	205.634.366
TOTAL - FISCAL									205.634.366
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									205.634.366

15000 - Justiça do Trabalho

15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20TP	Ativos Civis da União	02 122							36.287.729
0033 20TP 0033	Ativos Civis da União - No Estado do Rio de Janeiro	02 122							36.287.729
			F	1-PES	1	90	0	1138	36.287.729
0033 4224	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes	02 061							4.760.000
0033 4224 0033	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Rio de Janeiro	02 061							4.760.000
			F	3-ODC	1	90	0	1000	4.760.000
0033 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho	02 122							11.815.087
0033 4256 0033	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio de Janeiro	02 122							11.815.087
			F	3-ODC	2	90	0	1000	9.038.087
			F	4-INV	2	90	0	1000	2.777.000
	Operações Especiais
0033 0181	Aposentadorias e Pensões Civis da União	09 272							6.767.621
0033 0181 0033	Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Rio de Janeiro	09 272							6.767.621
			S	1-PES	1	90	0	1138	6.767.621
TOTAL - FISCAL									52.862.816
TOTAL - SEGURIDADE									6.767.621
TOTAL - GERAL									59.630.437

15000 - Justiça do Trabalho

15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20TP	Ativos Civis da União	02 122							61.071.897
0033 20TP 0035	Ativos Civis da União - No Estado de São Paulo	02 122							61.071.897
			F	1-PES	1	90	0	1138	61.071.897
0033 4224	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes	02 061							15.000.000
0033 4224 0035	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado de São Paulo	02 061							15.000.000
			F	3-ODC	1	90	0	1000	15.000.000
0033 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho	02 122							14.662.215
0033 4256 0035	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de São Paulo	02 122							14.662.215
			F	3-ODC	2	90	0	1000	3.750.000
			F	4-INV	2	90	0	1000	10.912.215
	Operações Especiais
0033 0181	Aposentadorias e Pensões Civis da União	09 272							30.348.067
0033 0181 0035	Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de São Paulo	09 272							30.348.067
			S	1-PES	1	90	0	1138	30.348.067
TOTAL - FISCAL									90.734.112
TOTAL - SEGURIDADE									30.348.067
TOTAL - GERAL									121.082.179

15000 - Justiça do Trabalho

15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20TP	Ativos Civis da União	02 122							32.262.491
0033 20TP 0031	Ativos Civis da União - No Estado de Minas Gerais	02 122							32.262.491
			F	1-PES	1	90	0	1138	32.262.491
0033 4224	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes	02 061							4.429.233
0033 4224 0031	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado de Minas Gerais	02 061							4.429.233
			F	3-ODC	1	90	0	1000	4.429.233
	Operações Especiais
0033 0181	Aposentadorias e Pensões Civis da União	09 272							9.575.491
0033 0181 0031	Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de Minas Gerais	09 272							9.575.491
			S	1-PES	1	90	0	1138	9.575.491
TOTAL - FISCAL									36.691.724
TOTAL - SEGURIDADE									9.575.491
TOTAL - GERAL									46.267.215

15000 - Justiça do Trabalho

15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20TP	Ativos Civis da União	02 122							36.505.380
0033 20TP 0043	Ativos Civis da União - No Estado do Rio Grande do Sul	02 122							36.505.380
			F	1-PES	1	90	0	1138	36.505.380
0033 4224	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes	02 061							9.500.000
0033 4224 0043	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Rio Grande do Sul	02 061							9.500.000
			F	3-ODC	1	90	0	1000	9.500.000
	Operações Especiais
0033 0181	Aposentadorias e Pensões Civis da União	09 272							4.781.912
0033 0181 0043	Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Rio Grande do Sul	09 272							4.781.912
			S	1-PES	1	90	0	1138	4.781.912
TOTAL - FISCAL									46.005.380
TOTAL - SEGURIDADE									4.781.912
TOTAL - GERAL									50.787.292

15000 - Justiça do Trabalho

15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20TP	Ativos Civis da União	02 122							20.046.611
0033 20TP 0029	Ativos Civis da União - No Estado da Bahia	02 122							20.046.611
			F	1-PES	1	90	0	1138	20.046.611
0033 4224	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes	02 061							3.420.305
0033 4224 0029	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado da Bahia	02 061							3.420.305
			F	3-ODC	1	90	0	1000	3.420.305
0033 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho	02 122							718.627
0033 4256 0029	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado da Bahia	02 122							718.627
			F	3-ODC	2	90	0	1000	718.627
	Operações Especiais
0033 0181	Aposentadorias e Pensões Civis da União	09 272							3.352.080
0033 0181 0029	Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado da Bahia	09 272							3.352.080
			S	1-PES	1	90	0	1138	3.352.080
TOTAL - FISCAL									24.185.543
TOTAL - SEGURIDADE									3.352.080
TOTAL - GERAL									27.537.623

15000 - Justiça do Trabalho

15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20TP	Ativos Civis da União	02 122							21.276.000
0033 20TP 0026	Ativos Civis da União - No Estado de Pernambuco	02 122							21.276.000
			F	1-PES	1	90	0	1138	21.276.000
	Operações Especiais
0033 0181	Aposentadorias e Pensões Civis da União	09 272							6.220.202
0033 0181 0026	Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de Pernambuco	09 272							6.220.202
			S	1-PES	1	90	0	1138	6.220.202
TOTAL - FISCAL									21.276.000
TOTAL - SEGURIDADE									6.220.202
TOTAL - GERAL									27.496.202

15000 - Justiça do Trabalho

15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20TP	Ativos Civis da União	02 122							8.953.107
0033 20TP 0023	Ativos Civis da União - No Estado do Ceará	02 122							8.953.107
			F	1-PES	1	90	0	1138	8.953.107
0033 4224	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes	02 061							600.000
0033 4224 0023	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Ceará	02 061							600.000
			F	3-ODC	1	90	0	1000	600.000
	Operações Especiais
0033 0181	Aposentadorias e Pensões Civis da União	09 272							1.170.177
0033 0181 0023	Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Ceará	09 272							1.170.177
			S	1-PES	1	90	0	1138	1.170.177
TOTAL - FISCAL									9.553.107
TOTAL - SEGURIDADE									1.170.177
TOTAL - GERAL									10.723.284

15000 - Justiça do Trabalho

15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20TP	Ativos Civis da União	02 122							11.686.013
0033 20TP 6017	Ativos Civis da União - Na 8ª Região da Justiça do Trabalho - AP, PA	02 122							11.686.013
			F	1-PES	1	90	0	1138	11.686.013
0033 4224	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes	02 061							400.000
0033 4224 6017	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - Na 8ª Região da Justiça do Trabalho - AP, PA	02 061							400.000
			F	3-ODC	1	90	0	1000	400.000
0033 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho	02 122							11.290.183
0033 4256 6017	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 8ª Região da Justiça do Trabalho - AP, PA	02 122							11.290.183
			F	3-ODC	2	90	0	1000	10.321.085
			F	4-INV	2	90	0	1000	969.098
	Operações Especiais
0033 0181	Aposentadorias e Pensões Civis da União	09 272							1.458.552
0033 0181 6017	Aposentadorias e Pensões Civis da União - Na 8ª Região da Justiça do Trabalho - AP, PA	09 272							1.458.552
			S	1-PES	1	90	0	1138	1.458.552
TOTAL - FISCAL									23.376.196
TOTAL - SEGURIDADE									1.458.552
TOTAL - GERAL									24.834.748

15000 - Justiça do Trabalho

15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20TP	Ativos Civis da União	02 122							16.061.492
0033 20TP 0041	Ativos Civis da União - No Estado do Paraná	02 122							16.061.492
			F	1-PES	1	90	0	1138	16.061.492
0033 4224	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes	02 061							1.450.000
0033 4224 0041	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Paraná	02 061							1.450.000
			F	3-ODC	1	90	0	1000	1.450.000
	Operações Especiais
0033 0181	Aposentadorias e Pensões Civis da União	09 272							3.919.248
0033 0181 0041	Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Paraná	09 272							3.919.248
			S	1-PES	1	90	0	1138	3.919.248
TOTAL - FISCAL									17.511.492
TOTAL - SEGURIDADE									3.919.248
TOTAL - GERAL									21.430.740

15000 - Justiça do Trabalho

15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20TP	Ativos Civis da União	02 122							8.412.380
0033 20TP 6018	Ativos Civis da União - Na 10ª Região da Justiça do Trabalho - DF, TO	02 122							8.412.380
			F	1-PES	1	90	0	1138	8.412.380
	Operações Especiais
0033 0181	Aposentadorias e Pensões Civis da União	09 272							1.846.479
0033 0181 6018	Aposentadorias e Pensões Civis da União - Na 10ª Região da Justiça do Trabalho - DF, TO	09 272							1.846.479
			S	1-PES	1	90	0	1138	1.846.479
TOTAL - FISCAL									8.412.380
TOTAL - SEGURIDADE									1.846.479
TOTAL - GERAL									10.258.859

15000 - Justiça do Trabalho

15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20TP	Ativos Civis da União	02 122							10.337.022
0033 20TP 6019	Ativos Civis da União - Na 11ª Região da Justiça do Trabalho - AM, RR	02 122							10.337.022
			F	1-PES	1	90	0	1138	10.337.022
0033 4224	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes	02 061							257.103
0033 4224 6019	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - Na 11ª Região da Justiça do Trabalho - AM, RR	02 061							257.103
			F	3-ODC	1	90	0	1000	257.103
0033 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho	02 122							5.738.878
0033 4256 6019	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 11ª Região da Justiça do Trabalho - AM, RR	02 122							5.738.878
			F	3-ODC	2	90	0	1000	418.436
			F	4-INV	2	90	0	1000	5.320.442
	Operações Especiais
0033 0181	Aposentadorias e Pensões Civis da União	09 272							11.151.332
0033 0181 6019	Aposentadorias e Pensões Civis da União - Na 11ª Região da Justiça do Trabalho - AM, RR	09 272							11.151.332
			S	1-PES	1	90	0	1138	11.151.332
TOTAL - FISCAL									16.333.003
TOTAL - SEGURIDADE									11.151.332
TOTAL - GERAL									27.484.335

15000 - Justiça do Trabalho

15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20TP	Ativos Civis da União	02 122							15.162.304
0033 20TP 0042	Ativos Civis da União - No Estado de Santa Catarina	02 122							15.162.304
			F	1-PES	1	90	0	1138	15.162.304
0033 4224	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes	02 061							5.940.152
0033 4224 0042	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado de Santa Catarina	02 061							5.940.152
			F	3-ODC	1	90	0	1000	5.940.152
0033 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho	02 122							2.735.000
0033 4256 0042	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Santa Catarina	02 122							2.735.000
			F	3-ODC	2	90	0	1000	850.000
			F	4-INV	2	90	0	1000	1.885.000
	Operações Especiais
0033 0181	Aposentadorias e Pensões Civis da União	09 272							2.259.706
0033 0181 0042	Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de Santa Catarina	09 272							2.259.706
			S	1-PES	1	90	0	1138	2.259.706
TOTAL - FISCAL									23.837.456
TOTAL - SEGURIDADE									2.259.706
TOTAL - GERAL									26.097.162

15000 - Justiça do Trabalho

15114 - Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20TP	Ativos Civis da União	02 122							12.147.672
0033 20TP 0025	Ativos Civis da União - No Estado da Paraíba	02 122							12.147.672
			F	1-PES	1	90	0	1138	12.147.672
0033 4224	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes	02 061							500.000
0033 4224 0025	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado da Paraíba	02 061							500.000
			F	3-ODC	1	90	0	1000	500.000
0033 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho	02 122							340.000
0033 4256 0025	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado da Paraíba	02 122							340.000
			F	3-ODC	2	90	0	1000	340.000
	Operações Especiais
0033 0181	Aposentadorias e Pensões Civis da União	09 272							2.841.179
0033 0181 0025	Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado da Paraíba	09 272							2.841.179
			S	1-PES	1	90	0	1138	2.841.179
TOTAL - FISCAL									12.987.672
TOTAL - SEGURIDADE									2.841.179
TOTAL - GERAL									15.828.851

15000 - Justiça do Trabalho

15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20TP	Ativos Civis da União	02 122							7.211.768
0033 20TP 6020	Ativos Civis da União - Na 14ª Região da Justiça do Trabalho - AC, RO	02 122							7.211.768
			F	1-PES	1	90	0	1138	7.211.768
0033 4224	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes	02 061							150.000
0033 4224 6020	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - Na 14ª Região da Justiça do Trabalho - AC, RO	02 061							150.000
			F	3-ODC	1	90	0	1000	150.000
0033 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho	02 122							4.967.802
0033 4256 6020	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 14ª Região da Justiça do Trabalho - AC, RO	02 122							4.967.802
			F	3-ODC	2	90	0	1000	2.528.896
			F	4-INV	2	90	0	1000	2.438.906
	Operações Especiais
0033 0181	Aposentadorias e Pensões Civis da União	09 272							1.047.827
0033 0181 6020	Aposentadorias e Pensões Civis da União - Na 14ª Região da Justiça do Trabalho - AC, RO	09 272							1.047.827
			S	1-PES	1	90	0	1138	1.047.827
TOTAL - FISCAL									12.329.570
TOTAL - SEGURIDADE									1.047.827
TOTAL - GERAL									13.377.397

15000 - Justiça do Trabalho

15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20TP	Ativos Civis da União	02 122							23.681.521
0033 20TP 0035	Ativos Civis da União - No Estado de São Paulo	02 122							23.681.521
			F	1-PES	1	90	0	1138	23.681.521
0033 4224	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes	02 061							14.000.000
0033 4224 0035	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado de São Paulo	02 061							14.000.000
			F	3-ODC	1	90	0	1000	14.000.000
0033 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho	02 122							10.610.820
0033 4256 0035	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de São Paulo	02 122							10.610.820
			F	3-ODC	2	90	0	1000	3.294.000
			F	4-INV	2	90	0	1000	7.316.820
	Operações Especiais
0033 0181	Aposentadorias e Pensões Civis da União	09 272							4.993.947
0033 0181 0035	Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de São Paulo	09 272							4.993.947
			S	1-PES	1	90	0	1138	4.993.947
TOTAL - FISCAL									48.292.341
TOTAL - SEGURIDADE									4.993.947
TOTAL - GERAL									53.286.288

15000 - Justiça do Trabalho

15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20TP	Ativos Civis da União	02 122							6.882.966
0033 20TP 0021	Ativos Civis da União - No Estado do Maranhão	02 122							6.882.966
			F	1-PES	1	90	0	1138	6.882.966
0033 4224	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes	02 061							400.000
0033 4224 0021	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Maranhão	02 061							400.000
			F	3-ODC	1	90	0	1000	400.000
0033 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho	02 122							4.501.742
0033 4256 0021	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Maranhão	02 122							4.501.742
			F	3-ODC	2	90	0	1000	2.840.124
			F	4-INV	2	90	0	1000	1.661.618
	Operações Especiais
0033 0181	Aposentadorias e Pensões Civis da União	09 272							825.718
0033 0181 0021	Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Maranhão	09 272							825.718
			S	1-PES	1	90	0	1138	825.718
TOTAL - FISCAL									11.784.708
TOTAL - SEGURIDADE									825.718
TOTAL - GERAL									12.610.426

15000 - Justiça do Trabalho

15118 - Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20TP	Ativos Civis da União	02 122							7.650.347
0033 20TP 0032	Ativos Civis da União - No Estado do Espírito Santo	02 122							7.650.347
			F	1-PES	1	90	0	1138	7.650.347
0033 4224	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes	02 061							1.584.333
0033 4224 0032	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Espírito Santo	02 061							1.584.333
			F	3-ODC	1	90	0	1000	1.584.333
	Operações Especiais
0033 0181	Aposentadorias e Pensões Civis da União	09 272							16.694.996
0033 0181 0032	Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Espírito Santo	09 272							16.694.996
			S	1-PES	1	90	0	1138	16.694.996
TOTAL - FISCAL									9.234.680
TOTAL - SEGURIDADE									16.694.996
TOTAL - GERAL									25.929.676

15000 - Justiça do Trabalho

15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20TP	Ativos Civis da União	02 122							10.964.475
0033 20TP 0052	Ativos Civis da União - No Estado de Goiás	02 122							10.964.475
			F	1-PES	1	90	0	1138	10.964.475
0033 4224	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes	02 061							2.427.019
0033 4224 0052	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado de Goiás	02 061							2.427.019
			F	3-ODC	1	90	0	1000	2.427.019
0033 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho	02 122							13.347.607
0033 4256 0052	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Goiás	02 122							13.347.607
			F	3-ODC	2	90	0	1000	5.704.769
			F	4-INV	2	90	0	1000	7.642.838
	Operações Especiais
0033 0181	Aposentadorias e Pensões Civis da União	09 272							671.743
0033 0181 0052	Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de Goiás	09 272							671.743
			S	1-PES	1	90	0	1138	671.743
TOTAL - FISCAL									26.739.101
TOTAL - SEGURIDADE									671.743
TOTAL - GERAL									27.410.844

15000 - Justiça do Trabalho

15120 - Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20TP	Ativos Civis da União	02 122							6.719.422
0033 20TP 0027	Ativos Civis da União - No Estado de Alagoas	02 122							6.719.422
			F	1-PES	1	90	0	1138	6.719.422
0033 4224	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes	02 061							100.000
0033 4224 0027	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado de Alagoas	02 061							100.000
			F	3-ODC	1	90	0	1000	100.000
0033 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho	02 122							5.135.530
0033 4256 0027	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Alagoas	02 122							5.135.530
			F	3-ODC	2	90	0	1000	75.000
			F	4-INV	2	90	0	1000	5.060.530
	Operações Especiais
0033 0181	Aposentadorias e Pensões Civis da União	09 272							24.181.045
0033 0181 0027	Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de Alagoas	09 272							24.181.045
			S	1-PES	1	90	0	1138	24.181.045
TOTAL - FISCAL									11.954.952
TOTAL - SEGURIDADE									24.181.045
TOTAL - GERAL									36.135.997

15000 - Justiça do Trabalho

15121 - Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20TP	Ativos Civis da União	02 122							4.437.711
0033 20TP 0028	Ativos Civis da União - No Estado de Sergipe	02 122							4.437.711
			F	1-PES	1	90	0	1138	4.437.711
0033 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho	02 122							4.515.643
0033 4256 0028	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Sergipe	02 122							4.515.643
			F	3-ODC	2	90	0	1000	4.054.543
			F	4-INV	2	90	0	1000	461.100
	Operações Especiais
0033 0181	Aposentadorias e Pensões Civis da União	09 272							440.448
0033 0181 0028	Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de Sergipe	09 272							440.448
			S	1-PES	1	90	0	1138	440.448
TOTAL - FISCAL									8.953.354
TOTAL - SEGURIDADE									440.448
TOTAL - GERAL									9.393.802

15000 - Justiça do Trabalho

15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20TP	Ativos Civis da União	02 122							7.280.752
0033 20TP 0024	Ativos Civis da União - No Estado do Rio Grande do Norte	02 122							7.280.752
			F	1-PES	1	90	0	1138	7.280.752
0033 4224	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes	02 061							720.000
0033 4224 0024	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Rio Grande do Norte	02 061							720.000
			F	3-ODC	1	90	0	1000	720.000
0033 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho	02 122							4.282.737
0033 4256 0024	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio Grande do Norte	02 122							4.282.737
			F	3-ODC	2	90	0	1000	4.223.582
			F	4-INV	2	90	0	1000	59.155
	Operações Especiais
0033 0181	Aposentadorias e Pensões Civis da União	09 272							527.277
0033 0181 0024	Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Rio Grande do Norte	09 272							527.277
			S	1-PES	1	90	0	1138	527.277
TOTAL - FISCAL									12.283.489
TOTAL - SEGURIDADE									527.277
TOTAL - GERAL									12.810.766

15000 - Justiça do Trabalho

15123 - Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20TP	Ativos Civis da União	02 122							4.550.717
0033 20TP 0022	Ativos Civis da União - No Estado do Piauí	02 122							4.550.717
			F	1-PES	1	90	0	1138	4.550.717
0033 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho	02 122							3.633.850
0033 4256 0022	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Piauí	02 122							3.633.850
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.366.850
			F	4-INV	2	90	0	1000	2.267.000
	Operações Especiais
0033 0181	Aposentadorias e Pensões Civis da União	09 272							375.380
0033 0181 0022	Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Piauí	09 272							375.380
			S	1-PES	1	90	0	1138	375.380
TOTAL - FISCAL									8.184.567
TOTAL - SEGURIDADE									375.380
TOTAL - GERAL									8.559.947

15000 - Justiça do Trabalho

15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20TP	Ativos Civis da União	02 122							10.173.069
0033 20TP 0051	Ativos Civis da União - No Estado de Mato Grosso	02 122							10.173.069
			F	1-PES	1	90	0	1138	10.173.069
0033 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho	02 122							1.335.000
0033 4256 0051	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso	02 122							1.335.000
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.335.000
	Operações Especiais
0033 0181	Aposentadorias e Pensões Civis da União	09 272							399.047
0033 0181 0051	Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de Mato Grosso	09 272							399.047
			S	1-PES	1	90	0	1138	399.047
TOTAL - FISCAL									11.508.069
TOTAL - SEGURIDADE									399.047
TOTAL - GERAL									11.907.116

15000 - Justiça do Trabalho

15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 20TP	Ativos Civis da União	02 122							6.561.292
0033 20TP 0054	Ativos Civis da União - No Estado de Mato Grosso do Sul	02 122							6.561.292
			F	1-PES	1	90	0	1138	6.561.292
0033 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho	02 122							1.712.500
0033 4256 0054	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso do Sul	02 122							1.712.500
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.712.500
	Operações Especiais
0033 0181	Aposentadorias e Pensões Civis da União	09 272							615.154
0033 0181 0054	Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de Mato Grosso do Sul	09 272							615.154
			S	1-PES	1	90	0	1138	615.154
TOTAL - FISCAL									8.273.792
TOTAL - SEGURIDADE									615.154
TOTAL - GERAL									8.888.946

16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 2004	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes	02 331							44.235.730
0033 2004 0053	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal	02 331							44.235.730
			F	3-ODC	1	90	0	1000	44.235.730
0033 20TP	Ativos Civis da União	02 122							37.469.377
0033 20TP 0053	Ativos Civis da União - No Distrito Federal	02 122							37.469.377
			F	1-PES	1	90	0	1000	15.000.000
			F	1-PES	1	90	0	1050	22.469.377
0033 4224	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes	02 061							151.500
0033 4224 0053	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Distrito Federal	02 061							151.500
	Pessoa assistida (unidade): 76 (Acréscimo)		F	3-ODC	1	90	0	1050	151.500
0033 4234	Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal	02 061							138.156.056
0033 4234 0053	Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal	02 061							138.156.056
			F	3-ODC	2	90	0	1000	85.449.158
			F	3-ODC	2	90	0	1050	16.006.898
			F	3-ODC	2	90	0	1138	23.000.000
			F	4-INV	2	90	0	1050	13.700.000
TOTAL - FISCAL									220.012.663
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									220.012.663

17000 - Conselho Nacional de Justiça

17101 - Conselho Nacional de Justiça

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 21BH	Controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e Gestão de Políticas Judiciárias	02 032							7.487.690
0033 21BH 0001	Controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e Gestão de Políticas Judiciárias - Nacional	02 032							7.487.690
			F	3-ODC	2	90	0	1050	4.480.250
			F	3-ODC	2	90	0	3050	3.007.440
TOTAL - FISCAL									7.487.690
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									7.487.690

15000 - Justiça do Trabalho

15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro

ANEXO II Crédito Suplementar0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 31.514.514

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira	99 999							31.514.514
0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios	99 999							31.514.514
			F	9-RES	0	99	0	1138	31.514.514
TOTAL - FISCAL									31.514.514
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									31.514.514

15000 - Justiça do Trabalho

15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo

ANEXO II Crédito Suplementar0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 39.449.063

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira	99 999							39.449.063
0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios	99 999							39.449.063
			F	9-RES	0	99	0	1138	39.449.063
TOTAL - FISCAL									39.449.063
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									39.449.063

15000 - Justiça do Trabalho

15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais

ANEXO II Crédito Suplementar0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 20.450.924

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira	99 999							20.450.924
0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios	99 999							20.450.924
			F	9-RES	0	99	0	1138	20.450.924
TOTAL - FISCAL									20.450.924
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									20.450.924

15000 - Justiça do Trabalho

15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul

ANEXO II Crédito Suplementar0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 16.206.227

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira	99 999							16.206.227
0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios	99 999							16.206.227
			F	9-RES	0	99	0	1138	16.206.227
TOTAL - FISCAL									16.206.227
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									16.206.227

15000 - Justiça do Trabalho

15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia

ANEXO II Crédito Suplementar0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 13.634.536

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira	99 999							13.634.536
0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios	99 999							13.634.536
			F	9-RES	0	99	0	1138	13.634.536
TOTAL - FISCAL									13.634.536
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									13.634.536

15000 - Justiça do Trabalho

15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco

ANEXO II Crédito Suplementar0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 6.107.757

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira	99 999							6.107.757
0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios	99 999							6.107.757
			F	9-RES	0	99	0	1138	6.107.757
TOTAL - FISCAL									6.107.757
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									6.107.757

15000 - Justiça do Trabalho

15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará

ANEXO II Crédito Suplementar0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 4.234.568

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira	99 999							4.234.568
0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios	99 999							4.234.568
			F	9-RES	0	99	0	1138	4.234.568
TOTAL - FISCAL									4.234.568
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.234.568

15000 - Justiça do Trabalho

15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá

ANEXO II Crédito Suplementar0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 2.442.714

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira	99 999							2.442.714
0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios	99 999							2.442.714
			F	9-RES	0	99	0	1138	2.442.714
TOTAL - FISCAL									2.442.714
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.442.714

15000 - Justiça do Trabalho

15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná

ANEXO II Crédito Suplementar0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 14.963.553

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira	99 999							14.963.553
0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios	99 999							14.963.553
			F	9-RES	0	99	0	1138	14.963.553
TOTAL - FISCAL									14.963.553
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									14.963.553

15000 - Justiça do Trabalho

15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins

ANEXO II Crédito Suplementar0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 8.726.818

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira	99 999							8.726.818
0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios	99 999							8.726.818
			F	9-RES	0	99	0	1138	8.726.818
TOTAL - FISCAL									8.726.818
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									8.726.818

15000 - Justiça do Trabalho

15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima

ANEXO II Crédito Suplementar0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 2.482.809

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira	99 999							2.482.809
0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios	99 999							2.482.809
			F	9-RES	0	99	0	1138	2.482.809
TOTAL - FISCAL									2.482.809
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.482.809

15000 - Justiça do Trabalho

15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina

ANEXO II Crédito Suplementar0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 3.490.552

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira	99 999							3.490.552
0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios	99 999							3.490.552
			F	9-RES	0	99	0	1138	3.490.552
TOTAL - FISCAL									3.490.552
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.490.552

15000 - Justiça do Trabalho

15114 - Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba

ANEXO II Crédito Suplementar0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 1.169.360

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira	99 999							1.169.360
0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios	99 999							1.169.360
			F	9-RES	0	99	0	1138	1.169.360
TOTAL - FISCAL									1.169.360
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.169.360

15000 - Justiça do Trabalho

15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre

ANEXO II Crédito Suplementar0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 2.587.146

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira	99 999							2.587.146
0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios	99 999							2.587.146
			F	9-RES	0	99	0	1138	2.587.146
TOTAL - FISCAL									2.587.146
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.587.146

15000 - Justiça do Trabalho

15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP

ANEXO II Crédito Suplementar0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 22.968.373

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira	99 999							22.968.373
0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios	99 999							22.968.373
			F	9-RES	0	99	0	1138	22.968.373
TOTAL - FISCAL									22.968.373
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									22.968.373

15000 - Justiça do Trabalho

15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão

ANEXO II Crédito Suplementar0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 1.620.886

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira	99 999							1.620.886
0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios	99 999							1.620.886
			F	9-RES	0	99	0	1138	1.620.886
TOTAL - FISCAL									1.620.886
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.620.886

15000 - Justiça do Trabalho

15118 - Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo

ANEXO II Crédito Suplementar0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 5.790.960

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira	99 999							5.790.960
0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios	99 999							5.790.960
			F	9-RES	0	99	0	1138	5.790.960
TOTAL - FISCAL									5.790.960
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.790.960

15000 - Justiça do Trabalho

15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás

ANEXO II Crédito Suplementar0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 2.301.781

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira	99 999							2.301.781
0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios	99 999							2.301.781
			F	9-RES	0	99	0	1138	2.301.781
TOTAL - FISCAL									2.301.781
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.301.781

15000 - Justiça do Trabalho

15120 - Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas

ANEXO II Crédito Suplementar0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 2.312.967

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira	99 999							2.312.967
0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios	99 999							2.312.967
			F	9-RES	0	99	0	1138	2.312.967
TOTAL - FISCAL									2.312.967
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.312.967

15000 - Justiça do Trabalho

15121 - Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe

ANEXO II Crédito Suplementar0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 3.494.729

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira	99 999							3.494.729
0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios	99 999							3.494.729
			F	9-RES	0	99	0	1138	3.494.729
TOTAL - FISCAL									3.494.729
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.494.729

15000 - Justiça do Trabalho

15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte

ANEXO II Crédito Suplementar0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 2.028.208

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira	99 999							2.028.208
0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios	99 999							2.028.208
			F	9-RES	0	99	0	1138	2.028.208
TOTAL - FISCAL									2.028.208
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.028.208

15000 - Justiça do Trabalho

15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso

ANEXO II Crédito Suplementar0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 1.102.065

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira	99 999							1.102.065
0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios	99 999							1.102.065
			F	9-RES	0	99	0	1138	1.102.065
TOTAL - FISCAL									1.102.065
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.102.065

15000 - Justiça do Trabalho

15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul

ANEXO II Crédito Suplementar0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 1.597.795

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira	99 999							1.597.795
0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios	99 999							1.597.795
			F	9-RES	0	99	0	1138	1.597.795
TOTAL - FISCAL									1.597.795
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.597.795

15000 - Justiça do Trabalho

15126 - Conselho Superior da Justiça do Trabalho

ANEXO II Crédito Suplementar0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 312.110.461

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira	99 999							312.110.461
0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios	99 999							312.110.461
			F	9-RES	0	99	0	1138	312.110.461
TOTAL - FISCAL									312.110.461
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									312.110.461

73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

73107 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Educação

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
0903 0369	Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação	28 847							165.000.000
0903 0369 0001	Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação - Nacional	28 847							165.000.000
			F	3-ODC	1	40	0	1213	165.000.000
TOTAL - FISCAL									165.000.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									165.000.000

73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

73116 - Recursos sob Supervisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
0903 0A53	Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997)	28 845							963.406.858
0903 0A53 0001	Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) - Nacional	28 845							963.406.858
			F	3-ODC	1	30	0	1242	530.613.074
			F	3-ODC	1	40	0	1242	432.793.784
TOTAL - FISCAL									963.406.858
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									963.406.858

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA